Advogado OAB|AM 20.068
Especialista em Controladoria Jurídica, Direito do Trabalho, Direito do Consumidor e Direito Previdenciário.
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A controladoria jurídica é, sem dúvida, uma chave de virada para qualquer escritório. Entendo que, se o propósito é ser
![TRABALHO DIÁRIO SEM SALÁRIO FIXO É LEGAL? [Direito do Trabalho]](https://gabrielneryadvocacia.com/wp-content/uploads/2026/01/TRABALHO-DIARIO-SEM-SALARIO-FIXO-E-LEGAL.png)
No Direito do Trabalho, a prestação diária e contínua de serviços revela, em regra, a existência de vínculo empregatício comum,
![VOCÊ NÃO RECEBE PERICULOSIDADE? VOCÊ PODE PEDIR DEMISSÃO SEM PERDER SEUS DIREITOS! [Direito do Trabalho]](https://gabrielneryadvocacia.com/wp-content/uploads/2025/11/VOCE-NAO-RECEBE-PERICULOSIDADE-VOCE-PODE-PEDIR-DEMISSAO-SEM-PERDER-SEUS-DIREITOS.png)
Quando o trabalhador exerce atividades perigosas e não recebe o adicional de periculosidade, a lei considera que o empregador comete
![EMPREGADO QUE USA VEÍCULO PRÓPRIO NO TRABALHO: PODE EXIGIR RESSARCIMENTO? [Direito do Trabalho]](https://gabrielneryadvocacia.com/wp-content/uploads/2025/11/EMPREGADO-QUE-USA-VEICULO-PROPRIO-NO-TRABALHO-PODE-EXIGIR-RESSARCIMENTO.png)
Quando o trabalhador utiliza o próprio carro, moto ou bicicleta para desempenhar atividades da empresa, surge uma dúvida comum: a
![AMEÇAS DE DEMISSÃO PODE GERAR RESCISÃO INDIRETA [Direito do Trabalho]](https://gabrielneryadvocacia.com/wp-content/uploads/2025/11/5dcdeba4-0dc3-4ccb-bf50-1020f7e24082.jpg)
VOCÊ SABIA? Ameaças constantes de demissão, utilizadas como forma de coação ou pressão, podem configurar rescisão indireta do contrato de
![EMPREGADOR QUE ATRASAR RESCISÃO VAI PAGAR MAIS CARO! [DIREITO DO TRABALHO]](https://gabrielneryadvocacia.com/wp-content/uploads/2026/02/EMPREGADOR-QUE-ATRASA-RESCISAO-VAI-PAGAR-MAIS-CARO.png)
Atenção empregadores e trabalhadores. O Tribunal Superior do Trabalho fixou tese no sentido de que a multa prevista no art.
![EMPRESA PODE MUDAR O HORÁRIO DO TRABALHADOR SEM AVISO? [Direito do Trabalho]](https://gabrielneryadvocacia.com/wp-content/uploads/2025/11/EMPRESA-PODE-MUDAR-O-HORARIO-DO-TRABALHADOR-SEM-AVISO.png)
A empresa tem poder de organizar a jornada de trabalho, mas isso não significa que pode alterar horários de forma
![OSTENTAÇÃO NAS REDES SOCIAIS PODE AUMENTAR A PENSÃO ALIMENTÍCIA? [Direito de Família]](https://gabrielneryadvocacia.com/wp-content/uploads/2025/12/OSTENTACAO-NAS-REDES-SOCIAIS-PODE-AUMENTAR-A-PENSAO-ALIMENTICIA.png)
O Superior Tribunal de Justiça admite que publicações e prints de redes sociais sejam utilizados como provas ou indícios em

Quando o produto não é entregue dentro do prazo prometido, o fornecedor descumpre a oferta. Nessa situação, o consumidor não
![VOCÊ PODE TER DIREITO À REVISÃO DA APOSENTADORIA! [Direito Previdenciário]](https://gabrielneryadvocacia.com/wp-content/uploads/2025/11/VOCE-PODE-TER-DIREITO-A-REVISAO-DA-APOSENTADORIA.png)
Muitos aposentados recebem um valor menor do que realmente deveriam. Isso acontece porque, na hora do cálculo, o INSS pode
![O QUE É CONTRATO DE TRABALHO INTERMITENTE? E QUANDO É ILEGAL? [DIREITO DO TRABALHO]](https://gabrielneryadvocacia.com/wp-content/uploads/2026/01/O-QUE-E-CONTRATO-DE-TRABALHO-INTERMITENTE-E-QUANDO-E-ILEGAL-DIREITO-DO-TRABALHO.png)
O contrato de trabalho intermitente é uma modalidade prevista na CLT em que o empregado não trabalha de forma contínua.
![COMPREI, PAGUEI E NÃO RECEBI O QUE FAZER [Direito do Consumidor]](https://gabrielneryadvocacia.com/wp-content/uploads/2025/12/COMPREI-PAGUEI-E-NAO-RECEBI-O-QUE-FAZER.png)
Quando o consumidor paga por um produto ou serviço e não recebe o que foi contratado, há falha clara na
![DEMISSÃO POR JUSTA CAUSA: NEM SEMPRE É LEGAL [Direito do Trabalho]](https://gabrielneryadvocacia.com/wp-content/uploads/2025/12/DEMISSAO-POR-JUSTA-CAUSA-NEM-SEMPRE-E-LEGAL.png)
A demissão por justa causa é a penalidade mais severa aplicada ao trabalhador. Por esse motivo, a lei exige que
![EMPRESA REDUZIU MEU SALÁRIO, O QUE FAZER? [Direito do Trabalho]](https://gabrielneryadvocacia.com/wp-content/uploads/2025/12/EMPRESA-REDUZIU-MEU-SALARIO-O-QUE-FAZER.png)
A redução salarial, como regra, é proibida pela legislação trabalhista. O salário possui natureza alimentar e não pode ser diminuído
![O RECOLHIMENTO IRREGULAR DO FGTS DÁ AO EMPREGADO O DIREITO DE PEDIR RESCISÃO INDIRETA [Direito do Trabalho]](https://gabrielneryadvocacia.com/wp-content/uploads/2025/11/19.png)
O não recolhimento do FGTS pelo empregador, de forma reiterada ou injustificada, configura falta grave e permite ao empregado requerer
![CABE AO RECLAMANTE COMPROVAR EM UMA AÇÃO TRABALHISTA [Direito do Trabalho]:](https://gabrielneryadvocacia.com/wp-content/uploads/2025/11/1000164679-scaled.png)
Acúmulo ou Desvio de Função – O trabalhador deve comprovar que desempenhava tarefas além do contratado.Horas Extras “Sem Registro” –
![TRABALHOU NO FERIADO E NÃO RECEBEU? [Direito do Trabalho]](https://gabrielneryadvocacia.com/wp-content/uploads/2025/12/TRABALHOU-NO-FERIADO-E-NAO-RECEBEU.png)
Trabalhar em feriado não é a regra. Quando isso acontece, a lei exige uma compensação obrigatória ao trabalhador. Se você
![PRESTADOR DE SERVIÇOS X FUNCIONÁRIO: QUAL A DIFERENÇA? [Direito do Trabalho]](https://gabrielneryadvocacia.com/wp-content/uploads/2025/12/PRESTADOR-DE-SERVICOS-X-FUNCIONARIO-QUAL-A-DIFERENCA-.png)
No dia a dia, muitas empresas contratam trabalhadores como “prestadores de serviços”, mas nem sempre essa classificação está correta. Para
![PATRÃO TE PERSEGUE? HÁ SOLUÇÃO! [Direito do Trabalho]](https://gabrielneryadvocacia.com/wp-content/uploads/2025/12/PATRAO-TE-PERSEGUE-HA-SOLUCAO.png)
Quando o trabalhador passa a ser perseguido, humilhado, isolado ou pressionado de forma abusiva no ambiente de trabalho, isso pode
![DIREITO À ESTABILIDADE: EM QUAIS CASOS O TRABALHADOR NÃO PODE SER DEMITIDO? [Direito do Trabalho]](https://gabrielneryadvocacia.com/wp-content/uploads/2025/11/DIREITO-A-ESTABILIDADE-EM-QUAIS-CASOS-O-TRABALHADOR-NAO-PODE-SER-DEMITIDO.png)
A estabilidade é uma proteção legal que impede a demissão sem justa causa em situações específicas. Ela existe para garantir
![PENSÃO INJUSTA: O QUE FAZER PARA AJUSTAR O VALOR? [Direito de Família]](https://gabrielneryadvocacia.com/wp-content/uploads/2025/11/PENSAO-INJUSTA-O-QUE-FAZER-PARA-AJUSTAR-O-VALOR.png)
Quando a pensão alimentícia se torna injusta, seja por estar acima da capacidade financeira de quem paga ou por não
