Advogado OAB|AM 20.068
Especialista em Controladoria Jurídica, Direito do Trabalho, Direito do Consumidor e Direito Previdenciário.
www.gabrielneryadvocacia.com

![PRAZO PRESCRICIONAL CONTA DO FIM DO AVISO PRÉVIO, AINDA QUE INDENIZADO [Direito do Trabalho]](https://gabrielneryadvocacia.com/wp-content/uploads/2025/12/PRAZO-PRESCRICIONAL-CONTA-DO-FIM-DO-AVISO-PREVIO-AINDA-QUE-INDENIZADO.png)
No Direito do Trabalho, não basta saber que o prazo prescricional é de dois anos. É indispensável compreender corretamente quando
![TRABALHADOR NÃO É OBRIGADO A SOFRER ABUSO [Direito do Trabalho]](https://gabrielneryadvocacia.com/wp-content/uploads/2026/01/TRABALHADOR-NAO-E-OBRIGADO-A-SOFRER-ABUSO-Direito-do-Trabalho.png)
Nenhum trabalhador é obrigado a suportar humilhações, perseguições, assédio moral, cobranças abusivas ou qualquer comportamento que viole sua dignidade. Quando
![O QUE É CONTRATO DE TRABALHO INTERMITENTE? E QUANDO É ILEGAL? [DIREITO DO TRABALHO]](https://gabrielneryadvocacia.com/wp-content/uploads/2026/01/O-QUE-E-CONTRATO-DE-TRABALHO-INTERMITENTE-E-QUANDO-E-ILEGAL-DIREITO-DO-TRABALHO.png)
O contrato de trabalho intermitente é uma modalidade prevista na CLT em que o empregado não trabalha de forma contínua.
![TRABALHO NO FERIADO? SABE O QUE É FOLGA COMPENSATÓRIA? [Direito do Trabalho]](https://gabrielneryadvocacia.com/wp-content/uploads/2025/12/TRABALHO-NO-FERIADO-SABE-O-QUE-E-FOLGA-COMPENSATORIA-Direito-do-Trabalho.png)
O trabalho em feriado não é a regra, mas a lei admite exceções em atividades essenciais ou quando há autorização
![JUSTA CAUSA É ANULADA APÓS EMPRESA SER DECLARADA REVEL EM AUDIÊNCIA [Direito do Trabalho]](https://gabrielneryadvocacia.com/wp-content/uploads/2025/11/17-1.png)
A Justiça do Trabalho manteve a revelia e a confissão ficta de uma empresa que, embora devidamente notificada, não compareceu
![VOCÊ TEM ATÉ HOJE PARA PEDIR A ANTECIPAÇÃO DA PRIMEIRA PARCELA DO 13º SALÁRIO [DIREITO DO TRABALHO]](https://gabrielneryadvocacia.com/wp-content/uploads/2026/01/VOCE-TEM-ATE-HOJE-PARA-PEDIR-A-ANTECIPACAO-DA-PRIMEIRA-PARCELA-DO-13o-SALARIO.png)
Pouca gente sabe, mas a lei garante ao trabalhador um prazo específico para solicitar a antecipação da primeira parcela do
![INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE ENTRAM NO CÁLCULO DAS FÉRIAS E DO 13º? [Direito do Trabalho]](https://gabrielneryadvocacia.com/wp-content/uploads/2026/02/INSALUBRIDADE-E-PERICULOSIDADE-ENTRAM-NO-CALCULO-DAS-FERIAS-E-DO-13o.png)
A resposta é sim! Os adicionais de insalubridade e periculosidade possuem natureza salarial e, quando pagos de forma habitual, integram
![CONTRATO DE TRABALHO SUSPENSO: O QUE ISSO SIGNIFICA? [Direito do Trabalho]](https://gabrielneryadvocacia.com/wp-content/uploads/2026/01/CONTRATO-DE-TRABALHO-SUSPENSO-O-QUE-ISSO-SIGNIFICA-Direito-do-Trabalho.png)
Quando o contrato de trabalho está suspenso, a relação entre empregado e empregador continua existindo, porém com interrupção temporária das
![HORAS EXTRAS AO EXTREMO? QUANDO VIRA ABUSO? [DIREITO DO TRABALHO]](https://gabrielneryadvocacia.com/wp-content/uploads/2026/01/HORAS-EXTRAS-AO-EXTREMO-QUANDO-VIRA-ABUSO-DIREITO-DO-TRABALHO.png)
A realização de horas extras é permitida pela legislação trabalhista, porém possui limites claros. Quando esses limites são ultrapassados, a
![EMPRESA RETIROU MEU ADICIONAL DE INSALUBRIDADE/PERICULOSIDADE: O QUE FAZER? [Direito do Trabalho]](https://gabrielneryadvocacia.com/wp-content/uploads/2025/11/EMPRESA-RETIROU-MEU-ADICIONAL-DE-INSALUBRIDADEPERICULOSIDADE-O-QUE-FAZER.png)
O adicional de insalubridade ou periculosidade é devido quando o trabalhador exerce suas atividades exposto a agentes nocivos à saúde
![CUIDADO! IR PARA A FOLIA DURANTE AFASTAMENTO MÉDICO PODE GERAR JUSTA CAUSA [DIREITO DO TRABALHO]](https://gabrielneryadvocacia.com/wp-content/uploads/2026/02/CUIDADO-IR-PARA-A-FOLIA-DURANTE-AFASTAMENTO-MEDICO-PODE-GERAR-JUSTA-CAUSA.png)
Ter atestado médico verdadeiro não significa autorização para qualquer atividade. O atestado médico serve para justificar a ausência ao trabalho
![VOCÊ SABIA QUE É O EMPREGADOR QUE ESCOLHE A DATA DAS FÉRIAS? [Direito do Trabalho]](https://gabrielneryadvocacia.com/wp-content/uploads/2025/11/2-scaled.png)
É o empregador quem define o período de gozo das férias, conforme a conveniência da empresa, ainda que deva considerar
![ESTABILIDADE PRÉ-APOSENTADORIA: QUANDO O TRABALHADOR NÃO PODE SER DEMITIDO [Direito do Trabalho]](https://gabrielneryadvocacia.com/wp-content/uploads/2025/11/ESTABILIDADE-PRE-APOSENTADORIA-QUANDO-O-TRABALHADOR-NAO-PODE-SER-DEMITIDO.png)
A estabilidade pré-aposentadoria é uma proteção dada ao trabalhador que está perto de se aposentar. Ela impede a demissão sem
![TRABALHO DIÁRIO SEM SALÁRIO FIXO É LEGAL? [Direito do Trabalho]](https://gabrielneryadvocacia.com/wp-content/uploads/2026/01/TRABALHO-DIARIO-SEM-SALARIO-FIXO-E-LEGAL.png)
No Direito do Trabalho, a prestação diária e contínua de serviços revela, em regra, a existência de vínculo empregatício comum,
![COZINHEIROS TÊM DIREITO AO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE? [Direito do Trabalho]](https://gabrielneryadvocacia.com/wp-content/uploads/2026/01/COZINHEIROS-TEM-DIREITO-AO-ADICIONAL-DE-INSALUBRIDADE-Direito-do-Trabalho.png)
Muitos cozinheiros desconhecem que a atividade exercida pode, sim, gerar direito ao adicional de insalubridade. Esse direito não é automático,
![DIREITO À ESTABILIDADE: EM QUAIS CASOS O TRABALHADOR NÃO PODE SER DEMITIDO? [Direito do Trabalho]](https://gabrielneryadvocacia.com/wp-content/uploads/2025/11/DIREITO-A-ESTABILIDADE-EM-QUAIS-CASOS-O-TRABALHADOR-NAO-PODE-SER-DEMITIDO.png)
A estabilidade é uma proteção legal que impede a demissão sem justa causa em situações específicas. Ela existe para garantir
![EMPREGADOR QUE ATRASAR RESCISÃO VAI PAGAR MAIS CARO! [DIREITO DO TRABALHO]](https://gabrielneryadvocacia.com/wp-content/uploads/2026/02/EMPREGADOR-QUE-ATRASA-RESCISAO-VAI-PAGAR-MAIS-CARO.png)
Atenção empregadores e trabalhadores. O Tribunal Superior do Trabalho fixou tese no sentido de que a multa prevista no art.
![TRABALHO EM GALPÃO PODE SER CONSIDERADO INSALUBRE? [Direito do Trabalho]](https://gabrielneryadvocacia.com/wp-content/uploads/2026/01/TRABALHO-EM-GALPAO-PODE-SER-CONSIDERADO-INSALUBRE-Direito-do-Trabalho.png)
Muitas pessoas acreditam que apenas hospitais ou indústrias químicas geram insalubridade. Isso não corresponde à realidade jurídica. O trabalho em
![TRABALHEI SEM CARTEIRA ASSINADA: QUAIS SÃO MEUS DIREITOS? [Direito do Trabalho]](https://gabrielneryadvocacia.com/wp-content/uploads/2025/11/TRABALHEI-SEM-CARTEIRA-ASSINADA-QUAIS-SAO-MEUS-DIREITOS-.png)
Quando o trabalho é prestado sem registro na Carteira de Trabalho, isso não significa ausência de direitos. Pelo contrário, a
![SUPRESSÃO DO INTERVALO DE ALMOÇO PODE GERAR PAGAMENTO DE ATÉ TRÊS HORAS EXTRAS [Direito do Trabalho]](https://gabrielneryadvocacia.com/wp-content/uploads/2026/01/SUPRESSAO-DO-INTERVALO-DE-ALMOCO-PODE-GERAR-PAGAMENTO-DE-ATE-TRES-HORAS-EXTRAS.png)
Muitos trabalhadores acreditam que, ao não usufruir corretamente do intervalo para almoço, teriam direito apenas ao pagamento de uma hora
![CABE AO RECLAMANTE COMPROVAR EM UMA AÇÃO TRABALHISTA [Direito do Trabalho]:](https://gabrielneryadvocacia.com/wp-content/uploads/2025/11/1000164679-scaled.png)
Acúmulo ou Desvio de Função – O trabalhador deve comprovar que desempenhava tarefas além do contratado.Horas Extras “Sem Registro” –
