Advogado OAB|AM 20.068
Especialista em Controladoria Jurídica, Direito do Trabalho, Direito do Consumidor e Direito Previdenciário.
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![CABE AO RECLAMANTE COMPROVAR EM UMA AÇÃO TRABALHISTA [Direito do Trabalho]:](https://gabrielneryadvocacia.com/wp-content/uploads/2025/11/1000164679-scaled.png)
Acúmulo ou Desvio de Função – O trabalhador deve comprovar que desempenhava tarefas além do contratado.Horas Extras “Sem Registro” –
![PAGAMENTOS POR FORA. QUAIS SÃO MEUS DIREITOS? [Direito do Trabalho]](https://gabrielneryadvocacia.com/wp-content/uploads/2026/01/PAGAMENTOS-POR-FORA.-QUAIS-SAO-MEUS-DIREITOS.png)
Pagamento “por fora” ocorre quando parte da remuneração não é registrada em holerite nem na carteira de trabalho. Essa prática
![VOLTEI DO INSS E PERDI O EMPREGO. ISSO É LEGAL? [Direito do Trabalho]](https://gabrielneryadvocacia.com/wp-content/uploads/2026/01/VOLTEI-DO-INSS-E-PERDI-O-EMPREGO.-ISSO-E-LEGAL.png)
A resposta é: Depende da situação concreta. Em muitos casos, a demissão após o retorno do INSS é ilegal. Quando
![SALÁRIO POR FORA PREJUDICA O TRABALHADOR? [Direito do Trabalho]](https://gabrielneryadvocacia.com/wp-content/uploads/2026/01/SALARIO-POR-FORA-PREJUDICA-O-TRABALHADOR-Direito-do-Trabalho.png)
Sim. O pagamento de salário por fora é prejudicial e ilegal, ainda que, em um primeiro momento, pareça vantajoso. Quando
![AUSÊNCIAS REMUNERADAS NA CLT: QUANDO O TRABALHADOR PODE FALTAR SEM DESCONTO? [Direito do Trabalho]](https://gabrielneryadvocacia.com/wp-content/uploads/2026/04/QUANDO-O-TRABALHADOR-PODE-FALTAR-SEM-DESCONTO.png)
Você sabia que existem situações em que o trabalhador pode faltar ao trabalho e ainda assim receber normalmente? A CLT
![ACIDENTE DE TRABALHO COM MOTOBOY: QUANDO A EMPRESA NÃO É RESPONSÁVEL? [Direito do Trabalho]](https://gabrielneryadvocacia.com/wp-content/uploads/2025/11/ACIDENTE-DE-TRABALHO-COM-MOTOBOY.png)
É verdade que a atividade do motoboy envolve risco elevado, especialmente porque o trânsito aumenta muito a chance de acidentes.
![COZINHEIROS TÊM DIREITO AO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE? [Direito do Trabalho]](https://gabrielneryadvocacia.com/wp-content/uploads/2026/01/COZINHEIROS-TEM-DIREITO-AO-ADICIONAL-DE-INSALUBRIDADE-Direito-do-Trabalho.png)
Muitos cozinheiros desconhecem que a atividade exercida pode, sim, gerar direito ao adicional de insalubridade. Esse direito não é automático,
![VOU COBRIR MEU CHEFE: QUEM SUBSTITUI TEM DIREITO AO SALÁRIO DO SUBSTITUÍDO? [Direito do Trabalho]](https://gabrielneryadvocacia.com/wp-content/uploads/2026/10/a8e6e84f939c20109074eda7d814a6ce.png)
O chefe saiu de férias e você foi escalado para assumir o lugar dele? Muitos trabalhadores aceitam a tarefa sem
![COMISSÃO DEVE SER PAGA AINDA QUE A VENDA SEJA CANCELADA [Direito do Trabalho]](https://gabrielneryadvocacia.com/wp-content/uploads/2025/11/DIREITO-TRABALHISTA_20251110_183110_0000-1.png)
Se o vendedor realizou o fechamento da venda, o direito à comissão é garantido, ainda que posteriormente o negócio seja
![APENAS EU TRABALHEI NOS FERIADOS, ISSO É CORRETO? [Direito do Trabalho]](https://gabrielneryadvocacia.com/wp-content/uploads/2025/12/APENAS-EU-TRABALHEI-NOS-FERIADOS-ISSO-E-CORRETO-Direito-do-Trabalho.png)
O fato de apenas um empregado ser escalado repetidamente para trabalhar nos feriados pode indicar irregularidade. Embora a lei permita
![VOCÊ TEM ATÉ HOJE PARA PEDIR A ANTECIPAÇÃO DA PRIMEIRA PARCELA DO 13º SALÁRIO [DIREITO DO TRABALHO]](https://gabrielneryadvocacia.com/wp-content/uploads/2026/01/VOCE-TEM-ATE-HOJE-PARA-PEDIR-A-ANTECIPACAO-DA-PRIMEIRA-PARCELA-DO-13o-SALARIO.png)
Pouca gente sabe, mas a lei garante ao trabalhador um prazo específico para solicitar a antecipação da primeira parcela do
![ADICIONAL DE INSALUBRIDADE: QUANDO O LAUDO PERICIAL NÃO É OBRIGATÓRIO? [Direito do Trabalho]](https://gabrielneryadvocacia.com/wp-content/uploads/2025/12/ADICIONAL-DE-INSALUBRIDADE-QUANDO-O-LAUDO-PERICIAL-NAO-E-OBRIGATORIO-.png)
De modo geral, o adicional de insalubridade depende de perícia técnica. Contudo, a própria jurisprudência trabalhista admite exceções importantes a
![EMPREGADOR QUE ATRASAR RESCISÃO VAI PAGAR MAIS CARO! [DIREITO DO TRABALHO]](https://gabrielneryadvocacia.com/wp-content/uploads/2026/02/EMPREGADOR-QUE-ATRASA-RESCISAO-VAI-PAGAR-MAIS-CARO.png)
Atenção empregadores e trabalhadores. O Tribunal Superior do Trabalho fixou tese no sentido de que a multa prevista no art.
![INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE ENTRAM NO CÁLCULO DAS FÉRIAS E DO 13º? [Direito do Trabalho]](https://gabrielneryadvocacia.com/wp-content/uploads/2026/02/INSALUBRIDADE-E-PERICULOSIDADE-ENTRAM-NO-CALCULO-DAS-FERIAS-E-DO-13o.png)
A resposta é sim! Os adicionais de insalubridade e periculosidade possuem natureza salarial e, quando pagos de forma habitual, integram
![CONTRATO DE TRABALHO SUSPENSO: O QUE ISSO SIGNIFICA? [Direito do Trabalho]](https://gabrielneryadvocacia.com/wp-content/uploads/2026/01/CONTRATO-DE-TRABALHO-SUSPENSO-O-QUE-ISSO-SIGNIFICA-Direito-do-Trabalho.png)
Quando o contrato de trabalho está suspenso, a relação entre empregado e empregador continua existindo, porém com interrupção temporária das
![EMPRESA REDUZIU MEU SALÁRIO, O QUE FAZER? [Direito do Trabalho]](https://gabrielneryadvocacia.com/wp-content/uploads/2025/11/EMPRESA-REDUZIU-MEU-SALARIO-O-QUE-FAZER.png)
A redução salarial é proibida pela Constituição Federal, que garante a irredutibilidade do salário, conforme art. 7º, VI. Isso significa
![O RECOLHIMENTO IRREGULAR DO FGTS DÁ AO EMPREGADO O DIREITO DE PEDIR RESCISÃO INDIRETA [Direito do Trabalho]](https://gabrielneryadvocacia.com/wp-content/uploads/2025/11/19.png)
O não recolhimento do FGTS pelo empregador, de forma reiterada ou injustificada, configura falta grave e permite ao empregado requerer
![TROCA DE GLP EM EMPILHADEIRA GERA ADICIONAL DE PERICULOSIDADE, SEGUNDO O TST [Direito do Trabalho]](https://gabrielneryadvocacia.com/wp-content/uploads/2026/01/TROCA-DE-GLP-EM-EMPILHADEIRA-GERA-ADICIONAL-DE-PERICULOSIDADE-SEGUNDO-O-TST-Direito-do-Trabalho.png)
A troca de cilindros de gás GLP em empilhadeiras passou a ocupar posição central no debate jurídico trabalhista, após recente
![ESTABILIDADE PRÉ-APOSENTADORIA: QUANDO O TRABALHADOR NÃO PODE SER DEMITIDO [Direito do Trabalho]](https://gabrielneryadvocacia.com/wp-content/uploads/2025/11/ESTABILIDADE-PRE-APOSENTADORIA-QUANDO-O-TRABALHADOR-NAO-PODE-SER-DEMITIDO.png)
A estabilidade pré-aposentadoria é uma proteção dada ao trabalhador que está perto de se aposentar. Ela impede a demissão sem
![CONTRATO INTERMITENTE COM CHAMADAS DIÁRIAS É IRREGULAR? [Direito do Trabalho]](https://gabrielneryadvocacia.com/wp-content/uploads/2026/01/CONTRATO-INTERMITENTE-COM-CHAMADAS-DIARIAS-E-IRREGULAR.png)
O contrato de trabalho intermitente exige alternância real entre períodos de prestação de serviços e períodos de inatividade. Quando o
![FÉRIAS E 13º DEVEM SER CALCULADOS COM COMISSÕES? [Direito do Trabalho]](https://gabrielneryadvocacia.com/wp-content/uploads/2026/02/FERIAS-E-13o-DEVEM-SER-CALCULADOS-COM-COMISSOES.png)
Sim. Se o trabalhador recebe comissões de forma habitual, esses valores devem integrar a base de cálculo das férias e