Advogado OAB|AM 20.068
Especialista em Controladoria Jurídica, Direito do Trabalho, Direito do Consumidor e Direito Previdenciário.
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![O DOCUMENTO QUE PODE ANTECIPAR SUA APOSENTADORIA [Direito Previdenciário]](https://gabrielneryadvocacia.com/wp-content/uploads/2025/11/O-DOCUMENTO-QUE-PODE-ANTECIPAR-SUA-APOSENTADORIA.png)
Pouca gente sabe, mas existe um documento capaz de reduzir o tempo necessário para se aposentar ou até aumentar o
![PAI É CONDENADO A PAGAR R$30 MIL POR ABANDONO AFETIVO [Direito da Família]](https://gabrielneryadvocacia.com/wp-content/uploads/2025/11/17-scaled.png)
A Justiça de Anápolis reconheceu que o abandono afetivo causa dano moral indenizável, condenando um pai ao pagamento de R$
![CUIDADO! IR PARA A FOLIA DURANTE AFASTAMENTO MÉDICO PODE GERAR JUSTA CAUSA [DIREITO DO TRABALHO]](https://gabrielneryadvocacia.com/wp-content/uploads/2026/02/CUIDADO-IR-PARA-A-FOLIA-DURANTE-AFASTAMENTO-MEDICO-PODE-GERAR-JUSTA-CAUSA.png)
Ter atestado médico verdadeiro não significa autorização para qualquer atividade. O atestado médico serve para justificar a ausência ao trabalho
![VOCÊ SABIA QUE É O EMPREGADOR QUE ESCOLHE A DATA DAS FÉRIAS? [Direito do Trabalho]](https://gabrielneryadvocacia.com/wp-content/uploads/2025/11/2-scaled.png)
É o empregador quem define o período de gozo das férias, conforme a conveniência da empresa, ainda que deva considerar
![FALTA ANTIGA NÃO JUSTIFICA JUSTA CAUSA! VOCÊ TEM DIREITO A TODOS OS DIREITOS SEM JUSTA CAUSA! [Direito do Trabalho]](https://gabrielneryadvocacia.com/wp-content/uploads/2025/12/FALTA-ANTIGA-NAO-JUSTIFICA-JUSTA-CAUSA-VOCE-TEM-DIREITO-A-TODOS-OS-DIREITOS-SEM-JUSTA-CAUSA.png)
A demissão por justa causa exige rigor absoluto. Um dos principais requisitos é a imediatidade da punição. Isso significa que,

Durante a caminhada jurídica, percebi o quanto há operadores do Direito que não valorizam o novo advogado. De fato, se
![FÉRIAS E 13º DEVEM SER CALCULADOS COM COMISSÕES? [Direito do Trabalho]](https://gabrielneryadvocacia.com/wp-content/uploads/2026/02/FERIAS-E-13o-DEVEM-SER-CALCULADOS-COM-COMISSOES.png)
Sim. Se o trabalhador recebe comissões de forma habitual, esses valores devem integrar a base de cálculo das férias e
![NÃO PRECISA PAGAR NINGUÉM PARA PEDIR BENEFÍCIO DO INSS, SERÁ MESMO? [Direito Previdenciário]](https://gabrielneryadvocacia.com/wp-content/uploads/2025/11/INSS.jpeg)
Recentemente, o próprio INSS publicou em suas redes que “não é preciso pagar ninguém para pedir benefício previdenciário.” De fato,
![EMPREGADOR QUE ATRASAR RESCISÃO VAI PAGAR MAIS CARO! [DIREITO DO TRABALHO]](https://gabrielneryadvocacia.com/wp-content/uploads/2026/02/EMPREGADOR-QUE-ATRASA-RESCISAO-VAI-PAGAR-MAIS-CARO.png)
Atenção empregadores e trabalhadores. O Tribunal Superior do Trabalho fixou tese no sentido de que a multa prevista no art.
![ERRO NO CNIS: COMO ISSO PODE DIMINUIR SEU BENEFÍCIO? [Direito Previdenciário]](https://gabrielneryadvocacia.com/wp-content/uploads/2025/11/ERRO-NO-CNIS-COMO-ISSO-PODE-DIMINUIR-SEU-BENEFICIO.png)
O Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS) é o banco de dados que registra toda a vida contributiva do segurado:
![SOFRE PERSEGUIÇÃO? VOCÊ PODE SAIR COM TODOS OS DIREITOS! [Direito do Trabalho]](https://gabrielneryadvocacia.com/wp-content/uploads/2025/12/EM-CASO-DE-PERSEGUICAO-VOCE-PODE-SAIR-COM-TODOS-OS-DIREITOS.png)
A perseguição no ambiente de trabalho é uma das situações que pode justificar a rescisão indireta. Esse tipo de conduta
![CONTRATO INTERMITENTE COM CHAMADAS DIÁRIAS É IRREGULAR? [Direito do Trabalho]](https://gabrielneryadvocacia.com/wp-content/uploads/2026/01/CONTRATO-INTERMITENTE-COM-CHAMADAS-DIARIAS-E-IRREGULAR.png)
O contrato de trabalho intermitente exige alternância real entre períodos de prestação de serviços e períodos de inatividade. Quando o
![VOCÊ SABIA QUE AS FÉRIAS PODEM SER FRACIONADAS EM ATÉ TRÊS PERÍODOS? [Direito do Trabalho]](https://gabrielneryadvocacia.com/wp-content/uploads/2025/11/1-scaled.png)
As férias podem ser fracionadas em até três períodos distintos, desde que haja concordância do empregado e que um dos
![A REGRA QUE ANTECIPA A APOSENTADORIA [Direito Previdenciário]](https://gabrielneryadvocacia.com/wp-content/uploads/2025/12/A-REGRA-QUE-ANTECIPA-A-APOSENTADORIA.png)
Existe uma regra que muitas pessoas desconhecem, mas que pode antecipar de forma significativa a aposentadoria: trata-se do reconhecimento do
![CABE AO EMPREGADO, COMPROVAR COMISSÃO PAGO “POR FORA” [Direito do Trabalho]](https://gabrielneryadvocacia.com/wp-content/uploads/2025/11/6_20251110_182428_0005.png)
A alegação de recebimento de valores não registrados em folha de pagamento, como comissão “por fora”, impõe ao empregado o
![GRATUIDADE JUDICIAL REVOGADA E EFEITOS RETROATIVOS [Direito Civil]](https://gabrielneryadvocacia.com/wp-content/uploads/2026/10/POST-2026-10-17-EXTRA.jpg)
A decisão do STJ em destaque O Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou que a revogação da gratuidade judicial tem
![OSTENTAÇÃO NAS REDES SOCIAIS PODE AUMENTAR A PENSÃO ALIMENTÍCIA? [Direito de Família]](https://gabrielneryadvocacia.com/wp-content/uploads/2025/12/OSTENTACAO-NAS-REDES-SOCIAIS-PODE-AUMENTAR-A-PENSAO-ALIMENTICIA.png)
O Superior Tribunal de Justiça admite que publicações e prints de redes sociais sejam utilizados como provas ou indícios em
![ENTREGA NÃO CHEGOU, EMPRESA OFERECEU VALE-COMPRA COMO SOLUÇÃO: ISSO É CERTO? [Direito do Consumidor]](https://gabrielneryadvocacia.com/wp-content/uploads/2025/11/ENTREGA-NAO-CHEGOU.png)
Quando o produto não é entregue, há uma falha clara na prestação do serviço. Nesses casos, alguns fornecedores tentam solucionar
![APOSENTADORIA DO PROFESSOR: REGIME PRÓPRIO E INSS [Direito Previdenciário]](https://gabrielneryadvocacia.com/wp-content/uploads/2026/10/eecf98183059849a136017865d800494.png)
Hoje, 15 de outubro, é o Dia do Professor. Além de homenagear quem ensina, a data é uma boa oportunidade
![EMPRESA REDUZIU MEU SALÁRIO, O QUE FAZER? [Direito do Trabalho]](https://gabrielneryadvocacia.com/wp-content/uploads/2025/12/EMPRESA-REDUZIU-MEU-SALARIO-O-QUE-FAZER.png)
A redução salarial, como regra, é proibida pela legislação trabalhista. O salário possui natureza alimentar e não pode ser diminuído
![TRABALHADOR PODE SE RECUSAR A FAZER HORA EXTRA? [Direito do Trabalho]](https://gabrielneryadvocacia.com/wp-content/uploads/2025/11/TRABALHADOR-PODE-SE-RECUSAR-A-FAZER-HORA-EXTRA.png)
A realização de horas extras depende, em regra, da necessidade da empresa e da concordância do trabalhador. A legislação permite