Advogado OAB|AM 20.068
Especialista em Controladoria Jurídica, Direito do Trabalho, Direito do Consumidor e Direito Previdenciário.
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![FALTOU À AUDIÊNCIA E SEU PROCESSO FOI ARQUIVADO? AINDA EXISTE PRAZO PARA AJUIZAR NOVA AÇÃO [Direito do Trabalho]](https://gabrielneryadvocacia.com/wp-content/uploads/2026/01/FALTOU-A-AUDIENCIA-E-SEU-PROCESSO-FOI-ARQUIVADO-AINDA-EXISTE-PRAZO-PARA-AJUIZAR-NOVA-ACAO.png)
Muitas pessoas acreditam que, ao faltar à audiência inicial na Justiça do Trabalho, perdem definitivamente o direito de reclamar. Isso
![TRABALHO DIÁRIO SEM SALÁRIO FIXO É LEGAL? [Direito do Trabalho]](https://gabrielneryadvocacia.com/wp-content/uploads/2026/01/TRABALHO-DIARIO-SEM-SALARIO-FIXO-E-LEGAL.png)
No Direito do Trabalho, a prestação diária e contínua de serviços revela, em regra, a existência de vínculo empregatício comum,
![PENSE ANTES DE TODO MUNDO [Direito Previdenciário]](https://gabrielneryadvocacia.com/wp-content/uploads/2025/11/POST-DE-APRESENTACAO-scaled.png)
Quando iniciei na área jurídica, sem qualquer pretensão de me tornar advogado, percebi algo que poucos enxergavam: o Direito Previdenciário
![FILHO MAIOR TAMBÉM PODE RECEBER PENSÃO? ENTENDA EM QUAIS CASOS! [Direito de Família]](https://gabrielneryadvocacia.com/wp-content/uploads/2025/11/FILHO-MAIOR-TAMBEM-PODE-RECEBER-PENSAO-ENTENDA-EM-QUAIS-CASOS-1.png)
A regra geral no Direito brasileiro é que a pensão alimentícia cessa quando o filho atinge a maioridade, pois, em
![FALTA ANTIGA NÃO JUSTIFICA JUSTA CAUSA! VOCÊ TEM DIREITO A TODOS OS DIREITOS SEM JUSTA CAUSA! [Direito do Trabalho]](https://gabrielneryadvocacia.com/wp-content/uploads/2025/12/FALTA-ANTIGA-NAO-JUSTIFICA-JUSTA-CAUSA-VOCE-TEM-DIREITO-A-TODOS-OS-DIREITOS-SEM-JUSTA-CAUSA.png)
A demissão por justa causa exige rigor absoluto. Um dos principais requisitos é a imediatidade da punição. Isso significa que,
![VOLTEI DO INSS E PERDI O EMPREGO. ISSO É LEGAL? [Direito do Trabalho]](https://gabrielneryadvocacia.com/wp-content/uploads/2026/01/VOLTEI-DO-INSS-E-PERDI-O-EMPREGO.-ISSO-E-LEGAL.png)
A resposta é: Depende da situação concreta. Em muitos casos, a demissão após o retorno do INSS é ilegal. Quando

A controladoria jurídica é, sem dúvida, uma chave de virada para qualquer escritório. Entendo que, se o propósito é ser
![O QUE É CONTRATO DE TRABALHO INTERMITENTE? E QUANDO É ILEGAL? [DIREITO DO TRABALHO]](https://gabrielneryadvocacia.com/wp-content/uploads/2026/01/O-QUE-E-CONTRATO-DE-TRABALHO-INTERMITENTE-E-QUANDO-E-ILEGAL-DIREITO-DO-TRABALHO.png)
O contrato de trabalho intermitente é uma modalidade prevista na CLT em que o empregado não trabalha de forma contínua.

Desde cedo, aprendi que utilizar modelos de peças era o ideal. E, de fato, quando se trata de ações de
![EMPREGADO NÃO PODE SER PREJUDICADO SE A EMPRESA NÃO RECOLHER O INSS [Direito Previdenciário]](https://gabrielneryadvocacia.com/wp-content/uploads/2025/11/EMPREGADO-NAO-PODE-SER-PREJUDICADO-SE-A-EMPRESA-NAO-RECOLHER-O-INSS-Direito-Previdenciario.png)
O empregado não pode perder benefícios do INSS porque a empresa deixou de recolher as contribuições previdenciárias. Isso porque, a
![CABE AO EMPREGADO, COMPROVAR COMISSÃO PAGO “POR FORA” [Direito do Trabalho]](https://gabrielneryadvocacia.com/wp-content/uploads/2025/11/6_20251110_182428_0005.png)
A alegação de recebimento de valores não registrados em folha de pagamento, como comissão “por fora”, impõe ao empregado o
![EMPRESA REDUZIU MEU SALÁRIO, O QUE FAZER? [Direito do Trabalho]](https://gabrielneryadvocacia.com/wp-content/uploads/2025/11/EMPRESA-REDUZIU-MEU-SALARIO-O-QUE-FAZER.png)
A redução salarial é proibida pela Constituição Federal, que garante a irredutibilidade do salário, conforme art. 7º, VI. Isso significa
![TRABALHADOR NÃO É OBRIGADO A SOFRER ABUSO [Direito do Trabalho]](https://gabrielneryadvocacia.com/wp-content/uploads/2026/01/TRABALHADOR-NAO-E-OBRIGADO-A-SOFRER-ABUSO-Direito-do-Trabalho.png)
Nenhum trabalhador é obrigado a suportar humilhações, perseguições, assédio moral, cobranças abusivas ou qualquer comportamento que viole sua dignidade. Quando
![FACEBOOK É CONDENADO A PAGAR 3 MIL REAIS POR BLOQUEAR CONTA DE ADVOGADO [Direito do Consumidor]](https://gabrielneryadvocacia.com/wp-content/uploads/2025/11/POSTS-GABRIEL-NERY_20251118_230521_0000.png)
Um advogado teve sua conta do Instagram bloqueada de forma indevida, após a plataforma alegar suposta violação das normas internas.
![AVISO DE FÉRIAS EM CIMA DA HORA: ISSO É PERMITIDO? [Direito do Trabalho]](https://gabrielneryadvocacia.com/wp-content/uploads/2026/02/AVISO-DE-FERIAS-EM-CIMA-DA-HORA-ISSO-E-PERMITIDO.png)
Muitos trabalhadores são surpreendidos com o comunicado de férias praticamente no dia de sair da empresa. Mas será que isso
![O DOCUMENTO QUE PODE ANTECIPAR SUA APOSENTADORIA [Direito Previdenciário]](https://gabrielneryadvocacia.com/wp-content/uploads/2025/11/O-DOCUMENTO-QUE-PODE-ANTECIPAR-SUA-APOSENTADORIA.png)
Pouca gente sabe, mas existe um documento capaz de reduzir o tempo necessário para se aposentar ou até aumentar o
![OSTENTAÇÃO NAS REDES SOCIAIS PODE AUMENTAR A PENSÃO ALIMENTÍCIA? [Direito de Família]](https://gabrielneryadvocacia.com/wp-content/uploads/2025/12/OSTENTACAO-NAS-REDES-SOCIAIS-PODE-AUMENTAR-A-PENSAO-ALIMENTICIA.png)
O Superior Tribunal de Justiça admite que publicações e prints de redes sociais sejam utilizados como provas ou indícios em
![NOME DO SÓCIO NÃO PODE SER NEGATIVADO POR DÍVIDA DA EMPRESA [Direito Civil]](https://gabrielneryadvocacia.com/wp-content/uploads/2025/11/15-1.png)
A inscrição do nome do sócio em cadastros de inadimplentes, por débito exclusivamente da pessoa jurídica, é indevida, salvo se
![ENTREGA NÃO CHEGOU, EMPRESA OFERECEU VALE-COMPRA COMO SOLUÇÃO: ISSO É CERTO? [Direito do Consumidor]](https://gabrielneryadvocacia.com/wp-content/uploads/2025/11/ENTREGA-NAO-CHEGOU.png)
Quando o produto não é entregue, há uma falha clara na prestação do serviço. Nesses casos, alguns fornecedores tentam solucionar
![CUIDADO! IR PARA A FOLIA DURANTE AFASTAMENTO MÉDICO PODE GERAR JUSTA CAUSA [DIREITO DO TRABALHO]](https://gabrielneryadvocacia.com/wp-content/uploads/2026/02/CUIDADO-IR-PARA-A-FOLIA-DURANTE-AFASTAMENTO-MEDICO-PODE-GERAR-JUSTA-CAUSA.png)
Ter atestado médico verdadeiro não significa autorização para qualquer atividade. O atestado médico serve para justificar a ausência ao trabalho
![AFASTADO PELO INSS PODE SER DEMITIDO? [Direito do Trabalho]](https://gabrielneryadvocacia.com/wp-content/uploads/2026/01/AFASTADO-PELO-INSS-PODE-SER-DEMITIDO.png)
A resposta é: em regra, não enquanto durar o afastamento. Porém, há exceções que precisam ser compreendidas. Durante o afastamento
