A substituição ocorre quando o trabalhador assume temporariamente as funções de um colega ausente.
Esse cenário é comum em férias, licenças ou afastamentos.
Quando isso acontece, surge uma dúvida frequente: existe direito a salário maior durante o período de substituição?
A resposta é sim, quando a substituição for temporária, integral e envolver funções de maior responsabilidade ou salário superior.
A regra está consolidada na Súmula 159 do TST, que garante ao empregado o direito de receber o mesmo salário do substituído enquanto durar a substituição.
É importante destacar que esse direito não depende de alteração contratual.
O fundamento é a proteção ao princípio da isonomia: quem executa trabalho igual deve receber remuneração equivalente.
Por outro lado, quando a substituição é definitiva, isto é, quando o colega não retorna ao cargo, não há garantia automática de equiparação, pois o empregador pode reorganizar internamente a função.
Nesses casos, não há direito automático ao salário do antigo ocupante.
Para a Justiça do Trabalho, só há direito ao salário maior quando o empregado realmente assume todas as atribuições de maior responsabilidade e não apenas “ajuda” ou cobre parte das atividades.
O trabalhador que exerce função mais elevada sem receber o salário correspondente deve buscar orientação, pois a lei protege contra desvio ou acúmulo injusto de funções.
Em caso de dúvida, consulte um advogado de sua confiança.
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