VOU COBRIR MEU CHEFE: QUEM SUBSTITUI TEM DIREITO AO SALÁRIO DO SUBSTITUÍDO? [Direito do Trabalho]
O chefe saiu de férias e você foi escalado para assumir o lugar dele? Muitos trabalhadores aceitam a tarefa sem saber que essa substituição pode gerar direito a uma remuneração maior. O que diz a lei A CLT estabelece, no art. 450, que o empregado chamado a ocupar, em comissão, interinamente ou em substituição eventual ou temporária, cargo diverso do que exercer tem garantida a contagem do tempo naquele serviço e a volta ao cargo anterior. E o Tribunal Superior do Trabalho foi além. Conforme a Súmula 159, item I, do TST, enquanto durar a substituição que não tenha caráter meramente eventual, inclusive nas férias, o empregado substituto tem direito ao salário contratual do substituído. Eventual ou não eventual? Substituição eventual é aquela rápida e esporádica, como cobrir o chefe por algumas horas ou por um dia em que ele precisou se ausentar. Nesse caso, em regra, não há direito à diferença salarial. Já a substituição não eventual é aquela previsível e por um período mais longo, como as férias do chefe, uma licença ou um afastamento médico. Nessas situações, durante todo o tempo da substituição, o substituto deve receber o mesmo salário do substituído. E se o cargo ficar vago? Atenção para uma diferença importante. Se o chefe foi demitido ou promovido e o cargo ficou vago, quem passa a ocupá-lo não tem direito automático ao salário do antecessor, conforme a Súmula 159, item II, do TST. Nesse caso, a discussão é outra e depende das funções assumidas. Como comprovar Guarde e-mails, mensagens, comunicados internos e documentos assinados no período em que você exerceu a função do chefe. Testemunhas que acompanharam a rotina também ajudam a demonstrar que a substituição aconteceu de verdade. Conhecer essa regra evita que o trabalhador assuma mais responsabilidade sem receber o que a lei garante. 👉 Em caso de dúvida, consulte um advogado de sua confiança. Acompanhe nosso site: www.gabrielneryadvocacia.com.
